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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:50
Irmãos condenados por abuso sexual praticado contra a própria irmã
Os dois acusados foram condenados à pena de 11 anos e quatro meses e 10 anos e meio de reclusão por estuprarem a irmã, portadora de doenças mentais graves
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:50
TJ reduz pensão de 22 para 11 salários: verba não deve fomentar o ócio
anos, não exerce qualquer ativada remunerada há 45 anos
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Concedido restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher
Ex-mulher com aos 45 anos de idade, que não possui fonte de renda, sofre com diversas enfermidades
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 19:00
Projeto endurece pena para médico que realizar aborto
Atualmente, o Código Penal pune o médico com um a quatro anos de prisão caso o aborto seja feito
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:23
Mantida aposentadoria especial a delegado acreano com comprovação de atividade de risco
proventos integrais, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 16:37
Mantida condenação de pai acusado de abusar da filha
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de Manoel R. S. Chagas a 7 anos e
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:00
Alegação de consentimento de criança não atenua acusação de estupro
Acusado de estupro contra criança de 11 anos impetrou recurso para tentar reformar decisão que o
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:39
Sílvia Calabresi, condenada por tortura, pede HC no Supremo
Sílvia foi condenada à pena de 14 anos de reclusão e sua defesa alega que ela tem transtornos
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 17:30
Austríaca vítima de incesto pode pedir indenização do pai
Fritzl, de 73 anos, manteve Elisabeth e três de seus filhos em uma cela por 24 anos.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 10:08
Babá é condenada por crime de tortura.
Acusada de torturar um menino deficiente de seis anos, a babá Sílvia dos Santos foi condenada pela
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2024 - 09:31
Projeto garante direito de gravar audiência judicial
Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Março de 2024 - 15:53
A saúde mental dos jovens que entram no mercado de trabalho
Uma em cada dez pessoas entre 5 e 24 anos vive com pelo menos um transtorno mental diagnosticável, diz estudo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 13:30
Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:53
Prepare as malas, porque deu praia
Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 09:42
Sindicato consegue interromper prazo para ajuizar ação sobre contribuição sindical
Uma ação anterior, ajuizada pela entidade para produção de provas, suspende o prazo prescricional de cinco anos.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 17:39
Publicada lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
A partir de julho, motoristas profissionais deverão realizar exame toxicológico a cada 2,5 anos após obtenção ou renovação da CNH.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 12:04
5 dicas importantes sobre dívida prescrita
Ao contrário do que se imagina, débitos não deixam de existir após 5 anos de inadimplência; incidência de juros permanece.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:13
Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva
Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:18
Aumento de casos de assédio sexual no trabalho acende alerta no país
Especialista da área aponta que alta de 200% nos últimos cinco anos demonstra maior conscientização de colaboradores quanto ao assunto.
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 18:09
Mesmo após tragédia na boate Kiss, leis brasileiras de segurança contra incêndio ainda podem ser melhoradas
Dez anos após tragédia, Brasil não tem legislação centralizada o que dificulta fiscalização e execução das normas.
